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E se lhe disséssemos que está a um passo de poder cancelar pacotes de telecomunicações pela Internet? É verdade, a Plataforma Única de Cessação de Contratos de Telecomunicações está prestes a ser implementada e neste artigo vamos explicar-lhe tudo o que já se sabe sobre esta novidade do digital.
A Plataforma Única de Cessação de Contratos de Telecomunicações faz parte das medidas integrantes do Orçamento do Estado para 2020 e vai ser disponibilizada publicamente com o propósito de facilitar a resolução de contratos de telecomunicações, uma vez que proporcionará ao cliente comunicar a sua intenção de terminar a fidelização num único ponto.
Desta forma, é dispensada a necessidade de os consumidores terem de interagir fisicamente com os operadores do setor, tornando o processo de rescisão do contrato mais fácil e rápido.
Esta plataforma, que ainda se encontra em desenvolvimento, está sob a alçada da Direção-Geral do Consumidor (DGC) e o projeto prevê a participação e envolvimento das operadoras de telecomunicações.
Para além de nascer com o objetivo de facilitar a vida aos consumidores, a Plataforma Única de Cessação de Contratos de Telecomunicações pretende também reforçar a sua proteção e confiança.
Este serviço online destina-se a todos os consumidores que tenham um contrato de telecomunicações com qualquer operadora, seja este com ou sem fidelização, e que queiram desistir do mesmo.
Prevê-se que a Plataforma Única de Cessação de Contratos de Telecomunicações seja disponibilizada aos consumidores até final de março de 2020.
Apesar de já ter sido anunciada a disponibilização desta plataforma, ainda está a ser estudado como vai ser, na prática, o seu funcionamento, nomeadamente no que diz respeito ao envolvimento das operadoras de telecomunicações no processo e de como as mesmas serão notificadas mediante os pedidos de rescisão dos contratos pelos seus clientes.
Outro ponto que também se mantém em discussão é a definição dos processos de portabilidade de números, pois ainda não foi definido como será assegurado este direito dos consumidores. Atualmente, para proceder à portabilidade do número de telefone ou telemóvel, o cliente tem de contactar a operadora para dar início ao processo.
A par destas questões, ainda estão por estipular os prazos legais de resposta para os pedidos de cessação dos serviços e falta também definir quem será a pessoa responsável pela segurança dos dados dos consumidores que vão utilizar a Plataforma Única de Cessação de Contratos de Telecomunicações.
Hoje em dia, a rescisão de contratos é feita diretamente com as operadoras de telecomunicações. Antes de manifestar a sua decisão é importante que tenha conhecimento de quando acaba o seu período de fidelização (caso exista) e que se informe dos custos extra que pode ter para cancelar o serviço.
Desde maio de 2019 que a ANACOM obriga as operadoras a incluírem os prazos para o término dos contratos de fidelização na fatura detalhada (que terá de ser o cliente a solicitar), bem como as eventuais ofertas que foram concedidas no momento da assinatura.
Por isso, se tem dúvidas quanto aos prazos que tem de respeitar para não ter penalizações ao rescindir o seu contrato, não deixe de solicitar a fatura à sua operadora e verifique se todos os dados vêm devidamente discriminados.
Para além disso, não se esqueça de averiguar se a operadora exige que o pedido de rescisão seja apresentado com determinado tempo de antecedência (por norma, um mês).
Após serem tidos todos estes aspetos em conta, para fazer o pedido de rescisão basta ir até ao site da sua operadora, aceder à área de cliente onde poderá encontrar os formulários de cessação contratual, preencher e entregá-los online ou fisicamente à entidade.
Uma vez efetuado o pedido, a operadora tem, no máximo, cinco dias úteis para avisar o cliente, por escrito, de que recebeu a respetiva informação.
Caso falte alguma documentação no seu pedido, a operadora tem três dias úteis para avisar o cliente. No entanto, se não entregar a informação em falta nos 30 dias úteis após esta comunicação, o seu pedido de rescisão caduca.
As operadoras de telecomunicações têm de incluir nas faturas detalhadas, emitidas desde 25 de maio, a data em que termina o período de fidelização, assim como os encargos devidos pela cessação do contrato por iniciativa do cliente, à data da emissão da fatura, caso queira terminar o contrato antes do previsto. Esta informação é gratuita, mesmo que o suporte pedido seja o papel, mas terá de ser solicitada pelo cliente à respetiva operadora.
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) tinha aprovado esta decisão em setembro do ano passado, mas só agora começou a ser aplicada. A decisão da Anacom reflete o que pedimos em 2014, em resposta aos requisitos mínimos de informação contratual e pré-contratual, para combater os abusos no setor das telecomunicações.
O facto de a data de fim dos contratos não ser visível leva, muitas vezes, a que os consumidores não saibam quando podem mudar de operadora e se mantenham presos por mais tempo a uma operadora da qual se querem desvincular. O regulador das telecomunicações quis incluir mais informação nas faturas para aumentar a transparência.
Queremos saber se as operadoras estão a cumprir a divulgação desta informação. Partilhe connosco a sua experiência ou envie-nos as suas dúvidas e reclamações por email (no assunto do email coloque: "Problemas com o detalhe mínimo nas faturas").
Os consumidores também vão encontrar na fatura a indicação de como podem contestar os valores cobrados. As faturas passam, ainda, a indicar a possibilidade de apresentar uma reclamação formal e o sítio da internet onde está disponível o livro de reclamações eletrónico, bem como outras informações sobre descontos aplicados e encargos com serviços adicionais.
As operadoras são obrigadas a fornecer as informações, de forma gratuita e em qualquer suporte, mas terão de ser os assinantes a pedir a faturação detalhada com este nível de mínimo de informação. Para fazer o pedido, os operadores parecem estar a disponibilizar apenas duas vias: através do contacto para o apoio ao cliente (chamada paga) ou através do pedido efetuado na loja.
Contactámos as operadoras e apenas a MEO referiu que iria “brevemente” permitir a solicitação deste tipo de fatura através da área de cliente. A Nowo, por exemplo, na contratação do serviço pós-pago de telemóvel, já distingue os 3 tipos de faturas e seleciona por defeito a fatura com o detalhe mínimo:
Cobrar pelo envio da faturação em papel é ilegal. Nesta matéria, a Anacom apoia os incentivos à fatura digital e refere exatamente o que exigimos: que se devem garantir os direitos de quem não pode ou não quer recebê-la.
De acordo com dados do Portal da Queixa, desde o início de 2019 já foram registadas mais de 8.700 reclamações contra o setor. Só no mês de agosto o Portal recebeu 1207 queixas contra as operadoras de telecomunicações.
A insatisfação com os serviços contratados continua a ser o principal motivo de reclamação.
A insatisfação com os serviços contratados continua a ser o principal motivo de reclamação. Falhas e avarias no serviço de televisão, velocidades de internet muito abaixo dos valores contratados, traffic shaping nos períodos noturnos, cancelamentos e instalações de serviço, são outros dos motivos reportados nos textos das reclamações apresentadas através do Portal da Queixa.
Face às reclamações recebidas e às avaliações dos consumidores, segue a lista das marcas e respetivos campos de avaliação:
A operadora MEO é atualmente a marca com mais reclamações no setor das telecomunicações. No entanto, comparativamente a 2018, foi a única marca que viu baixar o número de reclamações. A operadora NOS registou 2576 reclamações e a Vodafone 1721 (a que registou um aumento do número de reclamações na ordem dos 33%).
O Portal da Queixa é uma startup tecnológica que se tornou numa referência nacional em matéria de consumo em Portugal. Por dia, recebe 400 reclamações, um total de mais de 300 mil reclamações até hoje. O Portal tem 350 mil utilizadores registados.
O Portal da Queixa regista, todos os meses, 3,5 milhões de páginas visitadas. Mais de 6 mil marcas estão presentes na plataforma.
Por esta altura já toda a gente conhece a iniciativa #EstudoEmCasa. Este é o nome do espaço que ocupa a grelha das 09h às 17h50, com conteúdos organizados para diferentes anos letivos, uma ferramenta importante para complementar o trabalho dos professores com os seus alunos.
Hoje a NOS lançou um serviço em parceria com a RTP.
Para responder às necessidades de acesso aos conteúdos da nova Telescola de forma organizada e ao ritmo de cada aluno, a NOS, em parceria com a RTP, disponibiliza na TV de casa uma plataforma a partir da qual se pode aceder facilmente às aulas e materiais pedagógicos emitidos na RTP Memória desde dia 20 de abril. Este serviço para clientes TV da NOS, criado no âmbito do programa de ensino à distância #EstudoEmCasa, é totalmente gratuito, não requer acesso à internet, nem qualquer subscrição.
Vivemos um momento marcante na sociedade, com impacto a vários níveis na vida dos portugueses. A NOS, enquanto operador líder de telecomunicações e entretenimento em Portugal, está comprometida em colocar à disposição dos seus clientes soluções para facilitar o dia-a-dia, nomeadamente o das famílias com crianças e jovens em idade escolar Com esta iniciativa pretendemos uma vez mais estar ao lado das famílias, apoiando-as nas suas necessidades mais prementes em segmentos tão cruciais como é a educação das nossas crianças e jovens, permitindo um acesso equitativo a ferramentas e conteúdos pedagógicos. Acreditamos que unidos, podemos contribuir para o sucesso desta nova telescola e de todos os alunos, permitindo-lhes com esta solução adicional de acesso aos conteúdos obterem os melhores resultados nestesprintfinal de ano letivo, tão extraordinário como desafiante
Durante a tarde de hoje, os clientes NOS poderão encontrar facilmente na UMA (via A Minha TV) ou na Iris (via Arquivo) todas as emissões do #EstudoEmCasa, desde o arranque do projeto, na RTP Memória (posição 18 na grelha), no dia 20 de abril. A partir de 4 de maio, será, ainda, possível encontrar os materiais no Videoclube da NOS.
Os conteúdos serão atualizados diariamente, mediante a disponibilização dos mesmos por parte da RTP. O acesso a esta plataforma é complemente livre e sem custos, não necessita de qualquer registo e não requer necessidade de acesso à internet.
